STF Restabelece Presidência de Deza Soares em Altaneira com Defesa de Dra. Sheylla Furtado

 

Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (29/04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o restabelecimento da validade da eleição do vereador Deza Soares (PT) à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, Ceará.

O vereador havia sido afastado do cargo após decisão da Justiça de Nova Olinda, atendendo pedido do também vereador Junior Paulino (PT), que questionava a legalidade do terceiro mandato consecutivo. A eleição para o biênio 2025/2026 havia sido anulada sob o argumento de que contrariava a Constituição Federal, já que Deza ocupou o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024.

No entanto, a defesa do parlamentar conseguiu demonstrar que o primeiro mandato não poderia ser computado para efeito de inelegibilidade. A tese foi acatada pelo ministro Luiz Fux, que devolveu o mandato ao vereador.

A atuação firme e técnica da advogada Dra. Sheylla Furtado, representante do escritório Victor Pierre – Advocacia, sediado em Várzea Alegre, foi decisiva no processo. 

Com conhecimento jurídico preciso e uma argumentação sólida, Dra. Sheylla conquistou uma importante vitória no Supremo, garantindo a legalidade da eleição de Deza Soares e, por consequência, sua permanência à frente da Câmara Municipal de Altaneira.

REDAÇÃO: DDC