O primeiro projeto, de autoria do vereador Luís Carlos Saraiva (PT), recomenda ao Poder Executivo o afastamento imediato de servidores públicos que respondam ou já tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher ou por violência sexual contra crianças e adolescentes. A medida busca assegurar que a administração municipal mantenha um quadro funcional alinhado com princípios de respeito e proteção às vítimas de violência.
Outro projeto aprovado trata da garantia de direitos e da readaptação funcional de servidores diagnosticados com fibromialgia, uma doença crônica que causa dores generalizadas e pode comprometer a qualidade de vida e o desempenho profissional. Segundo o vereador proponente, a iniciativa visa oferecer condições de trabalho mais adequadas para esses servidores, permitindo que possam exercer suas funções sem prejuízos à saúde.
Além dos dois PLIs, os parlamentares aprovaram ainda duas moções e deliberaram sobre 18 requerimentos encaminhados às secretarias municipais, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde e educação — demandas constantes da população cratense que chegam ao Legislativo através do trabalho dos vereadores.
As matérias seguem agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal.
Redação: DDC