De acordo com a sentença assinada pelo juiz Luiz Vital do Carmo Filho, a conduta do gestor feriu diretamente o princípio da impessoalidade na administração pública. O magistrado destacou que Viviane não apresentava qualificação técnica para ocupar “um dos mais altos cargos da gestão municipal”, tornando evidente a pessoalidade da escolha.
A multa aplicada corresponde a 12 vezes o valor da remuneração bruta recebida por Viviane enquanto esteve à frente da pasta, somando R$ 2.449.152,00. Além da penalidade financeira, a decisão prevê o afastamento imediato dela das funções no Executivo.
Polêmicas em eventos municipais
A presença da secretária em atividades culturais e festivas da cidade já havia levantado questionamentos. Viviane chegou a subir ao palco em shows promovidos pela prefeitura, dividindo espaço com artistas renomados como Alexandre Pires e Wesley Safadão. Esses episódios resultaram em um procedimento preparatório eleitoral aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Reação da prefeitura
Por meio de nota, a administração municipal informou que não pretende cumprir de imediato a determinação judicial, justificando que a decisão ainda depende de trânsito em julgado. Segundo a nota, a Procuradoria do município já providencia recursos para tentar reverter a condenação nas instâncias superiores.
redação: Daqui do Cariri
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