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Objetivo do Programa
O projeto tem como finalidade estimular a permanência e o desempenho dos alunos da EJA por meio da concessão de bolsas de incentivo. De acordo com a lei, poderão ser disponibilizadas até 300 bolsas mensais, no valor de R$ 100,00 cada, com duração de até 10 meses durante o período letivo. O benefício é condicionado à frequência mínima de três aulas por semana e ao cumprimento das atividades escolares.
Foco na valorização da educação
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Libório destacou que o programa busca melhorar a qualidade do ensino e valorizar os esforços dos estudantes que conciliam os estudos com o trabalho e outras responsabilidades. “O projeto visa o aprimoramento da educação municipal, estimulando os alunos da EJA a permanecerem na escola e concluírem seus estudos”, ressaltou.
Regras e execução
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela gestão do programa, concedendo os incentivos de forma mensal aos alunos devidamente matriculados na EJA. O texto também prevê a exclusão de estudantes que interromperem o curso, não cumprirem a frequência mínima exigida ou forem reprovados por falta.
Os recursos para custeio das bolsas virão do Fundo Municipal de Educação (FME), e a regulamentação completa será feita por meio de decreto do Poder Executivo, que definirá os critérios e procedimentos para a execução do programa.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Assaré dá um passo significativo na promoção da inclusão e valorização da educação de jovens e adultos, reconhecendo o esforço daqueles que buscam retomar os estudos e melhorar suas oportunidades de vida. O programa também reflete o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da rede pública de ensino e com políticas que incentivam o aprendizado contínuo.
Redação: DDC