De acordo com o órgão, é completamente falsa a informação de que transferências bancárias nesse valor passariam a ser tributadas ou que haveria cobrança de imposto de 27,5% sobre movimentações financeiras.
A Receita também negou a existência de qualquer multa de 150% por falta de declaração dessas transações. Segundo o comunicado, esse tipo de penalidade simplesmente não existe.
Na nota, o órgão reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, deixando claro que não há, nem haverá, cobrança desse tipo dentro das regras constitucionais atuais.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal.
O comunicado finaliza alertando que a disseminação de mentiras e pânico financeiro prejudica a população e beneficia apenas criminosos, reforçando a importância de buscar informações em fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais.
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