Zé de Letícia propõe sistema de monitoramento e indicação é aprovada pela Câmara de Assaré.
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A proposta tem como finalidade ampliar as ações de prevenção à violência, proteção do patrimônio público, ordenamento urbano e apoio às atividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública e demais setores municipais. O documento prevê a utilização de câmeras de alta resolução, sensores, plataformas digitais e tecnologias de análise de imagens em tempo real, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entre os objetivos estão a identificação de atividades suspeitas e situações de risco em tempo real, maior capacidade de resposta às ocorrências e produção de dados e indicadores que possam auxiliar no planejamento das políticas públicas de segurança.
O sistema também poderá contribuir para o monitoramento de praças, parques, escolas, unidades de saúde, mercados, feiras livres, prédios públicos e outros espaços de grande circulação de pessoas. A indicação prevê ainda a possibilidade de integração com plataformas de monitoramento de órgãos estaduais e federais.
Outro ponto é a proposta de criação de uma Central Municipal de Monitoramento Inteligente, responsável pela operação contínua do sistema, gerenciamento das imagens e encaminhamento de alertas aos órgãos competentes.
A matéria aprovada também abre a possibilidade de parcerias e acordos de cooperação com o Governo do Ceará, União, outros municípios, instituições de ensino e entidades públicas ou privadas para auxiliar na implantação e manutenção da estrutura.
Com a aprovação pela Câmara, a indicação segue para o Poder Executivo Municipal, a quem caberá analisar e adotar as providências necessárias para uma eventual implantação e regulamentação da política de monitoramento 24 horas em Assaré.
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