Governo anuncia fim das bets no Brasil sites deverão sair do ar em outubro
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Com a publicação da MP, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas contas terão um período para solicitar a retirada dos valores. O prazo para saques vai até 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar no País. Para quem não conseguir retirar o saldo dentro do prazo, está previsto um procedimento para devolução dos recursos por meio das instituições financeiras que operam com as empresas. Segundo as regras divulgadas, as bets deverão informar os valores aos bancos entre os dias 7 e 8 de outubro, e as devoluções deverão ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A decisão representa uma mudança significativa na política brasileira para o setor. Até recentemente, o Governo Federal mantinha uma estrutura de regulamentação, autorização e fiscalização das empresas de apostas. Em setembro, por exemplo, o Ministério da Fazenda havia reforçado os mecanismos de combate às plataformas que funcionavam ilegalmente.
A proibição também deverá provocar impactos no futebol brasileiro, já que diversas equipes possuem contratos de patrocínio com casas de apostas. Representantes do setor criticam a decisão e argumentam que a retirada das empresas regulamentadas poderá estimular a procura por plataformas clandestinas, além de levantarem questionamentos jurídicos sobre a mudança das regras.
A medida provisória passa a produzir efeitos conforme as regras estabelecidas em sua publicação, mas também será submetida à análise do Congresso Nacional.
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