TRE-CE mantém proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições no Ceará
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado neste domingo, 4 de outubro, quando acontece o primeiro turno das Eleições 2026.
A chamada “Lei Seca” eleitoral será aplicada das 8h às 18h e alcança bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e demais locais abertos ao público. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 15/2026 do TRE-CE.
Neste sábado (3), o Pleno do TRE-CE decidiu, por unanimidade, manter a validade da portaria. A decisão ocorreu após a análise de mandados de segurança apresentados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE). O entendimento da Corte ficou em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida tem caráter preventivo e busca contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade durante a votação. O TRE-CE aponta que o consumo de bebidas alcoólicas no dia do pleito pode favorecer situações de desordem e comprometer o regular andamento dos trabalhos eleitorais.
Dessa forma, das 8h às 18h deste domingo, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todos os municípios do Ceará.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro, em todo o país.
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