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O parecer contrário, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado de forma unânime: 26 votos contra a proposta e nenhum favorável. Agora, o texto segue diretamente para análise no Plenário.
De acordo com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSDB-BA), houve entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o assunto fosse concluído no mesmo dia.
“Encerramos hoje, com a rejeição no Plenário, a análise da PEC 3/2021. Foi uma sessão histórica que coloca fim a essa proposta”, declarou Alencar.
O que dizia a proposta
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados previa que:
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casos de prisão em flagrante de parlamentares seriam decididos em voto secreto;
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presidentes de partidos com representação no Congresso teriam foro privilegiado no STF em infrações penais comuns.
Parlamentares se manifestaram
Dos 27 titulares da CCJ, 23 se inscreveram para debater. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reforçou sua posição contrária à PEC e destacou que o projeto não correspondia aos anseios populares.
“Essa proposta vai contra a transparência e não tem sintonia com a vontade da população. Os deputados erraram ao aprová-la”, criticou.
Com a derrota na CCJ e a votação marcada no Plenário, a tendência é de que a PEC da Blindagem seja definitivamente arquivada, sepultando uma tentativa de ampliar privilégios a políticos e dirigentes partidários.
Por: DDC