Municípios cearenses recebem alerta do TCE por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

 

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alertas a 26 prefeituras por estarem próximas ou já terem ultrapassado os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o órgão, seis municípios já ultrapassaram o teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado a gastos com servidores, enquanto outros 20 atingiram o limite prudencial, equivalente a 95% do limite máximo permitido.

As notificações fazem parte de 121 alertas enviados a prefeituras, câmaras municipais, consórcios e ao Governo do Estado, publicados no Diário Oficial. O Tribunal esclareceu que os alertas não têm caráter punitivo, mas funcionam como instrumento preventivo, orientando os gestores a adotar medidas de correção antes que enfrentem sanções legais.

Municípios que ultrapassaram o limite de 54%

• Acopiara – 58,92%

• Acarape – 55,87%

• Lavras da Mangabeira – 55,45%

• Saboeiro – 55,02%

• Barroquinha – 54,24%

• Milhã – 54,14%

Municípios que atingiram o limite prudencial

Altaneira, Baixio, Catunda, Frecheirinha, General Sampaio, Iguatu, Ipaumirim, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mauriti, Mulungu, Ocara, Palhano, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Potengi, Solonópole e Tarrafas.

O TCE reforçou que o crescimento da folha de pagamento é um dos principais fatores que levam ao descumprimento dos limites fiscais, comprometendo a capacidade de investimento e a saúde financeira dos municípios.

REDAÇÃO: Daqui Do Cariri.