Criada em 2009, a iniciativa garante a primeira habilitação gratuita nas categorias A (moto) ou B (carro), oferecendo oportunidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran-Ce. Na página inicial, basta clicar na aba “Habilitação”, depois em “CNH Popular” e preencher o formulário com as informações solicitadas. Todo o processo é gratuito.
Podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
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Estar inscrito no CadÚnico (Governo Federal);
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Ser aluno da rede pública de ensino fundamental ou médio, com matrícula ativa há pelo menos seis meses;
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Ser egresso do sistema prisional, conforme critérios do Detran-CE;
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Ser pessoa com deficiência (PCD);
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Ser estudante de curso técnico ou de graduação em instituições públicas estaduais ou federais.
Nesta edição, estudantes de cursos técnicos e universitários terão 3 mil vagas, sendo 1.800 destinadas a motociclistas. O número total de beneficiados ainda será divulgado pelo Governo do Estado.
De acordo com o Detran, o programa já beneficiou mais de 180 mil cearenses desde a sua criação.
Um Projeto de Lei que amplia o público atendido, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi recentemente enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para análise.
Redação: DDC
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