A proposta original da PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru e relatada pelo senador Marcelo Castro, prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo – prefeito, governador e presidente – além da unificação das eleições em um único ciclo, com mandatos de cinco anos ou, em uma regra de transição, de seis.
Entretanto, a emenda apresentada por Ciro Nogueira cria uma espécie de regra excepcional, permitindo que prefeitos reeleitos no pleito deste ano concorram novamente em 2028, mesmo já tendo exercido dois mandatos consecutivos. Na prática, isso abriria uma brecha inédita na Constituição, alterando diretamente o panorama político de milhares de municípios.
O tema dividiu opiniões no Senado e despertou forte reação de juristas, entidades da sociedade civil e lideranças políticas. Para críticos, a medida afronta o princípio da alternância de poder — um dos pilares da democracia. Para defensores, trata-se de uma adaptação necessária diante de uma transição ampla proposta pela PEC.
Até o momento, a emenda não foi aprovada em caráter definitivo. Seu futuro depende do avanço da PEC 12/2022 no Congresso Nacional, que ainda precisa passar por novas discussões, votações e eventuais ajustes no texto.
O debate promete seguir intenso. Caso a regra seja validada, a eleição municipal de 2028 poderá vivenciar um cenário político completamente diferente, com a possibilidade de continuidade inédita de gestão em centenas de cidades brasileiras.
DDC