Senado aprova PL da Dosimetria e projeto segue para sanção presidencial

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios utilizados pelo Judiciário na fixação das penas. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção, com 74 senadores presentes na sessão.

Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção do presidente da República, que poderá sancionar integralmente a matéria, vetar trechos específicos ou vetar o projeto por completo.

O PL da Dosimetria estabelece parâmetros mais objetivos para a aplicação das penas, especialmente na fase em que o magistrado define o tempo da condenação, levando em conta fatores como culpabilidade, antecedentes, conduta social e consequências do crime. Defensores do projeto afirmam que a medida fortalece a segurança jurídica e busca evitar decisões consideradas desproporcionais.

A votação realizada nesta quarta-feira foi marcada por debate intenso no plenário. Senadores favoráveis destacaram que o texto corrige distorções no sistema penal, enquanto parlamentares contrários alertaram para o risco de limitar a autonomia do Judiciário.

Antes de chegar ao plenário, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A aprovação do projeto ocorre em meio às discussões nacionais sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, o que ampliou a repercussão política da proposta. Caso seja sancionada, a nova lei poderá impactar diretamente julgamentos em todo o país.