Entre as principais irregularidades identificadas estão a omissão de informações sobre licitações que somam mais de R$ 164 mil, movimentação indevida de recursos do FUNDEB em duas contas bancárias, divergências nos registros financeiros, falta de comprovação na aplicação de R$ 267 mil destinados à educação infantil, além da ausência de divulgação de informações sobre o Conselho do FUNDEB no portal da transparência da prefeitura.
Diante das falhas, o TCE aplicou multa de R$ 11.800,00 à ex-secretária, que deverá efetuar o pagamento em até 30 dias. A atual gestão também recebeu determinações, como regularizar os registros no Sistema de Informações Municipais (SIM) e divulgar os dados do Conselho do FUNDEB.
A decisão pode impactar a carreira política de Francisca Hildete Rodrigues, uma vez que seu nome deverá integrar a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares enviada à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.
Redação: Daqui do Cariri
- ACÓRDÃO Nº 2036/2025